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Inventário. Presença de testamento. Caducidade de cláusula testamentária. Pré morte de legatário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Presença de testamento Caducidade de cláusula testamentária Pré morte de legatário

Data de Publicação: 28/10/2022

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CIVIL. USUFRUTO VIDUAL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. O usufruto vidual é instituto de direito sucessório, independente da situação financeira do cônjuge sobrevivente, e não se restringe à sucessão legítima; tem aplicação, também, na sucessão testamentária

Tribunal: STJ

Tema(s): CIVIL USUFRUTO VIDUAL SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA O usufruto vidual é instituto de direito sucessório, independente da situação financeira do cônjuge sobrevivente, e não se restringe à sucessão legítima; tem aplicação, também, na sucessão testamentária

Data de Publicação: 30/08/2007

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